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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00

Descontos no salário do empregado. Pressupostos.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00

Horas extras. Exceção do artigo 62, II, da CLT.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00

Dano moral. Limite do poder de mando. Assédio moral.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00

Valor salarial. Ônus da prova.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00

Responsabilidade subsidiária da União. Súmula nº 331, IV, do col. TST.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00

Prescrição. Férias qüinqüenais. Vale-transporte.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00

Não-conhecimento do recurso ordinário da reclamada quanto "unicidade contratual" e "qüinqüênios".

Exibindo resultado de 1261 até 1280 de um total de 94753

Descontos no salário do empregado. Pressupostos.

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Horas extras. Exceção do artigo 62, II, da CLT.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Dano moral. Limite do poder de mando. Assédio moral.

Valor salarial. Ônus da prova.

Responsabilidade subsidiária da União. Súmula nº 331, IV, do col. TST.

Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Prescrição. Férias qüinqüenais. Vale-transporte.

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Não-conhecimento do recurso ordinário da reclamada quanto "unicidade contratual" e "qüinqüênios".

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